Questão 1335796 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 1335796

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autonomia e Patrimônio das Fundações Públicas

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Uma fundação pública que tem como finalidade a pesquisa
e desenvolvimento de medicamentos e tratamentos
na área de saúde pública apresentou ao Ministério da
Saúde um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento
institucional, objetivando a ampliação de sua autonomia.
De acordo com as disposições constitucionais e
legais aplicáveis, a referida fundação poderá

Alternativa A: ser declarada, por Portaria do Ministro da Saúde,
fundação de apoio e amparo à pesquisa, que poderá
celebrar contratos de gestão para prestação de serviços
à Administração pública, com dispensa de licitação.
Alternativa B: ter a sua autonomia ampliada mediante a edição de
lei específica, que altere sua natureza para agência
reguladora ou agência executiva.
Alternativa C: ter sua natureza alterada mediante atribuição de
qualificação, por decreto governamental, de fundação
de apoio à pesquisa, passando a caracterizar-se
como fundação privada.
Alternativa D: ser alçada à categoria de agência reguladora, mediante
a adequação de seus estatutos para refletir o
grau de autonomia compatível com tal categorização.
Alternativa E: celebrar contrato de gestão com o Ministério da
Saúde, com a fixação de metas de desempenho, recebendo,
por ato do Presidente da República, a qualificação
de agência executiva.

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Questão 1335796

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