Questão
ID 1335794Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Criação e Registro do Sindicato
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir
autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado
o registro no órgão competente, qual seja:
autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado
o registro no órgão competente, qual seja: