Questão
ID 1335792Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
O Diretor de uma escola da rede pública, com base em
juízo de conveniência e oportunidade, concedeu autorização
a uma entidade privada para utilizar salas de aula durante
os finais de semana, para oferecer aos pais dos alunos
e à população em geral serviços de orientação profissional.
Como pressupostos declarados pelo Diretor no ato
de edição da referida autorização, constou, com destaque,
a ampla experiência da entidade privada no referido mister,
com apresentação de dados que evidenciavam o sucesso
dos programas por ela implementados. Posteriormente,
restou comprovado que os referidos pressupostos
eram falsos, o que levou ao questionamento acerca da validade
da autorização concedida. Na situação narrada, o
ato praticado pelo Diretor
juízo de conveniência e oportunidade, concedeu autorização
a uma entidade privada para utilizar salas de aula durante
os finais de semana, para oferecer aos pais dos alunos
e à população em geral serviços de orientação profissional.
Como pressupostos declarados pelo Diretor no ato
de edição da referida autorização, constou, com destaque,
a ampla experiência da entidade privada no referido mister,
com apresentação de dados que evidenciavam o sucesso
dos programas por ela implementados. Posteriormente,
restou comprovado que os referidos pressupostos
eram falsos, o que levou ao questionamento acerca da validade
da autorização concedida. Na situação narrada, o
ato praticado pelo Diretor