Questão 1335790 de Direito do Trabalho - FCC 2015

Questão

ID 1335790

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

A ampliação da negociação coletiva pela Constituição Federal
é inegável. No entanto, de acordo com o entendimento
da jurisprudência pacificada, tal ampliação não é
irrestrita. Nesse sentido,

Alternativa A: a validade de acordo coletivo ou convenção coletiva
de compensação de jornada de trabalho em atividade
insalubre independe da inspeção prévia da autoridade
competente em matéria de higiene do trabalho.
Alternativa B: a estabilidade decorrente de acidente ou doença
profissional vigora pelo prazo de vigência do acordo
coletivo ou da convenção coletiva, ainda que a previ são
normativa da estabilidade seja por prazo maior.
Alternativa C: tendo em vista que o tema passou a ser previsto por
lei, não mais prevalece cláusula prevista em convenção
ou acordo coletivo que elastece o limite de
cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada
de trabalho para fins de apuração das horas extras.
Alternativa D: é válida cláusula de acordo ou convenção coletiva
de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada,
exceto para os condutores e cobradores
de veículos rodoviários, empregados de empresas
de transporte público coletivo urbano.
Alternativa E: as vantagens previstas em instrumento coletivo são
asseguradas também aos empregados integrantes
de categoria profissional diferenciada.

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Questão 1335790

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