Questão 1335778

Direito do Trabalho · 2015

Questão

ID 1335778

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em relação à contagem do prazo prescricional trabalhista,
de acordo com o entendimento pacificado da jurisprudência
do TST,

Alternativa A: a prescrição extintiva para pleitear judicialmente o
pagamento da complementação de pensão e do
auxílio-funeral é de dois anos, contados a partir da
abertura do inventário.
Alternativa B: o marco inicial da contagem do prazo prescricional
para o ajuizamento de ação condenatória, quando
advém a dispensa do empregado no curso de ação
declaratória que possua a mesma causa de pedir remota,
é a data da extinção do contrato de trabalho.
Alternativa C: da data do término do aviso-prévio começa a fluir a
prescrição.
Alternativa D: o prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento
de decisão normativa flui a partir da publicação
da mesma no Diário Oficial.
Alternativa E: a prescrição da ação através da qual se objetiva a
soma de períodos descontínuos de trabalho começa
a fluir da data de extinção do primeiro contrato.