Questão 1335644

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1335644

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se

Alternativa A:
processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
Alternativa B:
julgar, em recurso especial, as causas cuja decisão de última instância tenha contrariado tratado ou lei federal.
Alternativa C:
julgar, em recurso especial, as ações rescisórias de seus julgados.
Alternativa D:
processar e julgar, originariamente, os juízes federais, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade.
Alternativa E:
processar e julgar, originariamente, todas as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.