Questão 1335602

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1335602

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a

Alternativa A:
descentralização compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto a desconcentração constitui distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
Alternativa B:
desconcentração compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, desde que de natureza jurídica de direito público.
Alternativa C:
descentralização constitui distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, admitindo, excepcionalmente, a delegação de serviço público a terceiros.
Alternativa D:
descentralização compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, vedada a delegação de serviço público à pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa E:
desconcentração constitui a delegação de serviço público à pessoa jurídica de direito privado por meio de permissão ou concessão.