Questão 1335573

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1335573

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

João, servidor público da administração direta federal, foi eleito para o cargo de Prefeito em seu Município. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ele

Alternativa A:
poderá solicitar afastamento do cargo ou licença parcial com redução proporcional da remuneração.
Alternativa B:
deverá ser exonerado do cargo, pois se trata de cumulação vedada com impossibilidade de afastamento.
Alternativa C:
poderá solicitar exoneração a pedido e reversão ao cargo de origem ao final do mandato.
Alternativa D:
ficará afastado do cargo durante o período de mandato, podendo optar entre a remuneração do cargo público ou do eletivo.
Alternativa E:
poderá permanecer em exercício no cargo de origem, desde que comprove a compatibilidade de horários e atribuições.

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