Questão 1335572

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1335572

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Um dos instrumentos existentes para o exercício do controle judicial da atividade administrativa é a ação popular, sendo correto afirmar que

Alternativa A:
determina a integração obrigatória, no polo passivo da lide, da pessoa jurídica de direito público da qual emanou o ato impugnado.
Alternativa B:
determina a integração obrigatória, no polo ativo da lide, da pessoa de direito público da qual emanou o ato impugnado.
Alternativa C:
pressupõe a comprovação da lesão ao patrimônio público, não sendo suficiente a lesão à moralidade administrativa.
Alternativa D:
somente pode ser intentada por cidadão no gozo dos direitos políticos.
Alternativa E:
pode ser intentada por qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, e pelo Ministério Público.