Questão 1335571

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1335571

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Características Comuns a Todas as Entidades da Administração Indireta

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

A respeito do regime jurídico das entidades integrantes da Administração Pública indireta é correto afirmar que é

Alternativa A:
de direito privado para as empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica, sem prejuízo da aplicação dos princípios constitucionais da Administração Pública.
Alternativa B:
de direito público para as fundações, autarquias e empresas públicas e de direito privado para as sociedades de economia mista.
Alternativa C:
sempre de direito privado, parcialmente derrogado pelas prerrogativas e sujeições decorrentes dos princípios aplicáveis à Administração pública.
Alternativa D:
sempre de direito público, exceto para as entidades caracterizadas como agências executivas ou autarquias de regime especial.
Alternativa E:
sempre de direito privado, em relação à legislação trabalhista e tributária, e de direito público em relação aos bens afetados ao serviço público.