Questão 1335568

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1335568

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que

Alternativa A:
a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mantendo relação direta com a contribuição à seguridade social.
Alternativa B:
as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Alternativa C:
as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde.
Alternativa D:
as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do tesouro nacional, sendo vedada a destinação de recursos do orçamento da seguridade social para tais fins.
Alternativa E:
há vinculação de receita mínima anual para ações e serviços públicos de saúde apenas para União, Estados e Distrito Federal.