Questão 1335559

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1335559

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Prerrogativa de Foro do Presidente da República

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o

Alternativa A:
Supremo Tribunal Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
Supremo Tribunal Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.
Alternativa C:
Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.
Alternativa D:
Senado Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por três quintos de seus membros.