Questão
ID 1335444Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 149 e 150)
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Sobre as penas alternativas aplicadas aos condenados, tem-se que as atividades a eles atribuídas devem ser cumpridas na proporção de uma hora de tarefa por dia de condenação e