Questão 1334887

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1334887

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade de

Alternativa A:
advertência, aplicada verbalmente, no caso de ausentar-se do serviço sem autorização do chefe imediato.
Alternativa B:
suspensão, no caso de reincidência de faltas punidas com advertência, não podendo exceder 90 dias.
Alternativa C:
suspensão, de até 60 dias, quando recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
Alternativa D:
demissão, no caso de opor resistência injustificada ao andamento de processo ou execução de serviço.
Alternativa E:
cassação de aposentadoria na hipótese de prática, na inatividade, de falta punível com pena de demissão.