Questão
ID 1334793Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Atividades Perigosas
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.
O reconhecimento de uma condição de trabalho como perigosa requer mais que a sua constatação por perícia técnica. É também indispensável que a atividade seja tipificada como perigosa segundo norma regulamentar do Ministério do Trabalho e Emprego.