Questão
ID 1334761Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objeto
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em vigor no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.
A norma objeto de controle na ação direta de inconstitucionalidade deve, necessariamente, estar em vigor.