Questão 1334566

idade mínima de 21 (vinte e um) anos e a aptidão mental.

idade máxima de 50 (cinqüenta) anos de idade e a quitação com as obrigações militares.

regularidade fiscal e a quitação com as obrigações cívicas.

nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos.

abertura de conta bancária e a ausência de débitos junto a qualquer instituição financeira.