Questão 1334481

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1334481

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Quanto às emendas constitucionais, é correto afirmar:

Alternativa A: A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
de dois terços, no mínimo, dos membros da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa B: A matéria constante de proposta de emenda rejeitada,
ou havida por prejudicada, poderá ser objeto de
nova proposta na mesma sessão legislativa, desde
que requerida a reapreciação pelo quorum de um
terço dos membros de qualquer das comissões
encarregadas da sua análise.
Alternativa C: A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou estado de sítio, salvo na situação de intervenção federal, observado o quorum de dois terços das Mesas das duas Casas Legislativas.
Alternativa D: A proposta será discutida e votada em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose
aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos
votos dos respectivos membros.
Alternativa E: A emenda à Constituição aprovada pelo Congresso
Nacional será promulgada pelo Presidente da
República.