Questão 133446

Autoriza o uso de medidas coercitivas para controle de endemias sem supervisão médica.

Estabelece a formação obrigatória de Agentes de Combate às Endemias em nível superior.

Define as atribuições dos Agentes de Combate às Endemias, fortalecendo as ações de vigilância em saúde.

Limita a atuação dos agentes exclusivamente à administração de vacinas.