Questão 1334281 de Direito Administrativo - FCC 2022

Questão

ID 1334281

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão Administrativa

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Suponha que a Administração pretenda conceder, por 35 anos, a operação e manutenção de uma rodovia, precedida da realização, pelo concessionário, de obras de duplicação de pistas em determinados trechos. Para tanto, pretende autorizar a concessionária a remunerar-se mediante a cobrança de tarifa dos usuários (pedágio). Contudo, considerando o vulto dos investimentos e os custos de manutenção, apenas a receita tarifária seria insuficiente para tornar o contrato economicamente viável. Diante de tal situação, a Administração poderá celebrar contrato de concessão

Alternativa A:
patrocinada, com possibilidade de aporte de recursos destinados aos investimentos em bens reversíveis, bem como contraprestação pecuniária limitada a R\$ 10 milhões por ano ou 70% dos custos de operação, o que for menor.
Alternativa B:
administrativa, complementando a receita tarifária auferida pelo parceiro privado com aportes de recursos públicos destinados às obras e aos custos de manutenção, no montante máximo de R\$ 10 milhões.
Alternativa C:
comum, já que o prazo de operação extrapolaria o limite máximo para contratos de parceria público-privada, autorizado o pagamento de contraprestação pecuniária ao parceiro privado apenas nos primeiros 5 anos de vigência contratual.
Alternativa D:
administrativa na fase de investimentos, com vigência limitada a 5 anos e aportes públicos máximos de R\$ 10 milhões, e concessão patrocinada após a conclusão dos investimentos, limitada a 30 anos.
Alternativa E:
patrocinada, se o valor do contrato for de, no mínimo, R\$ 10 milhões, sendo viável o pagamento de contraprestação pecuniária ao parceiro privado em complemento à receita tarifária auferida.

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Questão 1334281

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