Questão 1334217

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1334217

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

O parágrafo único do art. 6^o da Constituição Federal de 1988 apresenta como direito social garantido pelo Estado:

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