Questão 1334187

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1334187

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Percebida como excessivamente abrangente, a descrição da conduta ímproba delineada ao art. 11 da Lei n^o 8.429/1992 foi mais bem pormenorizada com a edição da Lei n^o 14.230/2021. Com o advento de tal reforma da Lei de Improbidade, para caracterização do ato de que trata o art. 11, passou-se a exigir

Alternativa A:
o concurso de pessoas e a afastar a simples violação do dever de lealdade às instituições.
Alternativa B:
dolo na conduta e a exigir o enriquecimento ilícito do agente.
Alternativa C:
o enriquecimento ilícito do agente e a afastar a simples violação do dever de lealdade às instituições.
Alternativa D:
o concurso de pessoas e a exigir a existência de parecer jurídico prévio desfavorável.
Alternativa E:
dolo na conduta e a afastar a simples violação do dever de lealdade às instituições.

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