Questão 1334185

decai em dez anos, contados da data em que foram praticados.

decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados.

ainda que decaia, é compatível com outras medidas de impugnação de sua validade, mesmo inocorrente má-fé.

não decai nem prescreve, de acordo com a Constituição Federal.

decai em cento e vinte dias, contados da data em que foram praticados.