Questão 1334142

Direito Processual do Trabalho · 2022

Questão

ID 1334142

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Competência, Requisitos e Limites

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Efésio e o seu ex-empregador, o Restaurante Prazeres do Mar, pretendem homologar em Juízo um acordo extrajudicial para transacionarem verbas decorrentes do extinto contrato de trabalho. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a petição de homologação de acordo perante a Justiça do Trabalho

Alternativa A:
não poderá ser assinada por advogado comum às partes, havendo a interrupção do prazo prescricional quanto aos direitos nela especificados.
Alternativa B:
não poderá ser assinada por advogado comum às partes, devendo o autor se valer obrigatoriamente de advogado do seu sindicato, havendo a suspensão do prazo prescricional quanto aos direitos nela especificados.
Alternativa C:
poderá ser assinada por advogado comum às partes, havendo a interrupção do prazo prescricional quanto aos direitos nela especificados.
Alternativa D:
poderá ser assinada por advogado comum às partes, havendo a interrupção do prazo prescricional quanto à ação, para todos os pedidos, inclusive os não previstos no acordo.
Alternativa E:
não poderá ser assinada por advogado comum às partes, havendo a suspensão do prazo prescricional quanto aos direitos nela especificados.

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