Questão 1334050

manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

conferir condecorações e distinções honoríficas.

nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.