Questão 1334034

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1334034

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nos termos da Constituição Federal, é competência do Superior Tribunal de Justiça

Alternativa A:
processar e julgar extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Alternativa B:
julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante do Exército.
Alternativa C:
processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa D:
processar e julgar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.
Alternativa E:
julgar, mediante recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.