Questão 1334032

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1334032

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fixação da Remuneração e Revisão Geral Anual

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nos termos da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará

Alternativa A:
a natureza e o grau de responsabilidade dos cargos componentes de cada carreira, o plano de carreira e a isonomia de vencimentos.
Alternativa B:
as peculiaridades dos cargos, o tempo de investidura no cargo e a lei vigente quando da contratação.
Alternativa C:
a lei vigente ao tempo da investidura, o plano de carreira e a isonomia de vencimentos.
Alternativa D:
a isonomia de vencimentos para cargos iguais ou assemelhados, ainda que de Poderes distintos, e os requisitos para a investidura.
Alternativa E:
a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

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