Questão 1334028

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1334028

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se destacar, entre outras, a função de

Alternativa A:
exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Alternativa B:
promover, privativamente, a ação civil pública para proteção de interesses difusos e coletivos.
Alternativa C:
promover o inquérito civil para a proteção das vítimas de crimes.
Alternativa D:
propor ao Poder Judiciário a criação e extinção de seus cargos.
Alternativa E:
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

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