Questão
ID 1334025Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TRT 5ª Região
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento