Questão 1334013

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1334013

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei nº 8.112/1990 estabelece que

Alternativa A:
a transferência é uma das formas de provimento do cargo público.
Alternativa B:
devem ser reservadas às pessoas portadoras de deficiência até 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas no concurso público.
Alternativa C:
a investidura em cargo público se perfaz com o ato de nomeação.
Alternativa D:
o provimento de cargo público de brasileiro naturalizado far-se-á exclusivamente mediante ato administrativo de competência privativa do chefe do Poder Executivo.
Alternativa E:
a investidura em cargo público exige a idade mínima de 18 (dezoito) anos.