Questão 1334

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 1334

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Interceptação Telefônica (Ou Interceptação em Sentido Estrito), Lei Nº 9.296/1996 - Lei sobre Interceptação de Comunicações Telefônicas

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
A interceptação telefônica só pode ser executada por ordem judicial, mas é vedada a decretação, de ofício, pelo Juiz
Alternativa B:
O prazo da captação ambiental é de 15 dias, prorrogável por igual período, uma única vez.
Alternativa C:
A captação ambiental realizada por um dos interlocutores poderá ser usada para fins de defesa ou de acusação, demonstrada a integridade da gravação.
Alternativa D:
A captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos é cabível apenas para investigação e apuração de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 anos ou praticadas por intermédio de organização criminosa
Alternativa E:
Não cabe interceptação telefônica quando em causa apurações de contravenção penal.