Questão 1333770

Direito do Trabalho · 2013

Questão

ID 1333770

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Direitos Trabalhistas na Constituição Federal

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo intitulado “dos direitos e deveres individuais e coletivos”, ao se referir aos
direitos trabalhistas, afirma:

Alternativa A: Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Alternativa B: Direitos assegurados ao trabalhador formal são iguais aos de vínculos informais pelo período de estágio probatório e
posterior a esse período passa a valer os critérios de flexibilidade.
Alternativa C: A condição de trabalhador avulso só pode ser aplicada ao trabalho temporário no campo, portanto, valem os direitos
específicos previstos ao trabalhador rural.
Alternativa D: Os direitos assegurados ao trabalhador avulso são os mesmos dos com vínculo empregatício permanente, excetuando o
direito a férias remuneradas e 13º salário.
Alternativa E: Existe legislação específica diferenciando os direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente e dos
trabalhadores chamados de avulsos.

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