Questão 1333765 de Direito do Trabalho - FCC 2013

Questão

ID 1333765

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Aprendiz

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

A atual legislação brasileira regulamenta o trabalho para adolescentes aprendizes, assim como a sua formação técnicoprofissional.
Na condição de Assistente Social atuando no Tribunal Regional do Trabalho, ao se deparar com situações que
envolvam a temática da formação técnico-profissional do adolescente, deve-se balizar sua atuação pelos seguintes ditames:

Alternativa A: Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do ado lescente;
horário especial para o exercício das atividades.
Alternativa B: Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem; atividade compatível com o desenvol vimento
do adolescente; garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
Alternativa C: Ao adolescente com deficiência não é permitido o trabalho, portanto, não terá assegurado os direitos positivados para o caso
da pessoa com deficiência, conforme definida na atual política setorial, mas ficam válidos os demais direitos como: garantia de
acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Alternativa D: Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários; a bolsa aprendizagem
e o direito de acesso ao ensino regular.
Alternativa E: Apenas para os casos de adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido
em entidade governamental ou não governamental, é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas
horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

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Questão 1333765

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