Questão 1333759

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1333759

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

A Constituição Federal de 1988 recebeu uma emenda em 2010 concernente ao Artigo 6o que trata dos direitos sociais, ficando
assim descrito:

Alternativa A: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desempregados.
Alternativa B: Na emenda descrita, o termo segurança foi retirado, pois esta não pode ser considerada política social pública.
Alternativa C: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social,
a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Alternativa D: A emenda mantém o texto original, apenas com o acréscimo do direito à infância em função da promulgação do Estatuto da
Criança e Adolescente − ECA.
Alternativa E: A Carta Constitucional emendada em 2010 suprime o termo “assistência aos desamparados”, pois o mesmo não corresponde
à terminologia adotada após a emergência do Sistema Único de Assistência Social − SUAS.