Questão 1333720 de Direito Civil - FCC 2013

Questão

ID 1333720

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição do Penhor (Art. 1.431 e 1.432)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Joana Maria procura a Caixa Econômica Federal em Itabuna para empenhar suas joias, por estar endividada. Feita a avaliação
dos bens, recebe o valor do empréstimo bancário obtido, pleiteando junto à Caixa que suas joias sejam desde logo devolvidas,
para que ela as guarde e conserve até resgatar a dívida. Esse pedido

Alternativa A: não poderá ser atendido, pois o penhor comum constitui-se pela transferência efetiva de posse dos bens dados em
garantia ao credor pignoratício ou a quem o represente, devendo ainda seu instrumento ser levado a registro cartorário.
Alternativa B: poderá ser atendido, e de imediato, pois o empréstimo bancário já foi aprovado e a constituição do penhor comum não
depende da transferência dos bens dados em garantia pelo devedor ao credor pignoratício, também não dependendo do
registro cartorário de seu instrumento.
Alternativa C: poderá ser deferido, pois o empréstimo bancário já foi aprovado, mas somente após o registro cartorário do instrumento do
penhor comum, essencial à sua constituição, não o sendo a transferência dos bens dados em garantia pelo devedor ao
credor pignoratício.
Alternativa D: não poderá ser atendido, pois após o empenho as joias deverão ser necessariamente levadas a leilão para pagamento do
débito contraído junto à Caixa Econômica Federal.
Alternativa E: não poderá ser atendido, pois em qualquer espécie de penhor os bens dados em garantia ficam na posse do credor
pignoratício, inexistindo a possibilidade jurídica de tais bens continuarem em poder do devedor.

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Questão 1333720

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