Questão 1333715

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1333715

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transação (Art. 840 ao 850)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Tom e Jorge transigem em litígio judicial por herança paterna, celebrando o respectivo instrumento, por via pública, em Cartório
de Notas de Feira de Santana. Esta transação

Alternativa A: foi feita adequadamente, por ela podendo ser declarados, reconhecidos e transmitidos direitos.
Alternativa B: é inválida, pois como há litígio judicial só será admitida por meio de termo nos autos, a ser homologado judicialmente.
Alternativa C: é inválida, pois dependerá sempre de petição conjunta, assinada pelos advogados de Tom e Jorge, não podendo ser
realizada extrajudicialmente.
Alternativa D: além do instrumento público, poderia ter sido feita por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo
juiz.
Alternativa E: foi feita adequadamente, pois transações, mesmo que não recaiam sobre direitos contestados em juízo, por sua natureza
não podem em nenhuma hipótese ser realizadas por instrumento particular.

Estatísticas Cadernos

Questão 1333715

Continue estudando na plataforma