Questão
ID 1333711Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Delegação de Competências
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
O TRT/BA instaurou processo administrativo para a verificação
de conduta de servidor. Nesse processo houve,
por parte do órgão administrativo, delegação de
competência dentro dos limites estabelecidos pela Lei
nº 9.784/99. É regra atinente à delegação de competência
no processo administrativo,
de conduta de servidor. Nesse processo houve,
por parte do órgão administrativo, delegação de
competência dentro dos limites estabelecidos pela Lei
nº 9.784/99. É regra atinente à delegação de competência
no processo administrativo,