Questão
ID 1333601Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e Dá Outras Providências
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
De acordo com o Título II, da Saúde, do Decreto 3048/99, a organização da saúde obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: