Questão 1333345 de Direito Administrativo - FCC 2013

Questão

ID 1333345

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

A contratação de serviço de reforma de órgão do TRT-BA exigiu do Analista Jurídico a consulta à legislação vigente, para
definição da modalidade a ser adotada no processo. Ele constatou na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e
contratos da Administração pública, que:

Alternativa A: Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da
contratação, em que a disputa é feita por meio de proposta e lances em sessão pública, nos termos da legislação vigente.
Alternativa B: O sistema de controle originado do cadastro do registro de preços deverá ser sempre informatizado.
Alternativa C: Apenas cidadão cadastrado no sistema poderá impugnar legitimamente preço constante do quadro geral e do cadastro do
registro de preços, em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
Alternativa D: Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número
mínimo de 2 propostas válidas, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo ou repetido o
convite.
Alternativa E: Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio interno,
e atender às exigências dos órgãos competentes nacionais.

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Questão 1333345

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