Questão
ID 133326Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), Resolução CNS Nº 588/2018 - Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída em 12 de junho de 2018, por meio da Resolução n. 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância.
Segundo o Ministério da Saúde, a PNVS, no seu Art. 4º, tem como finalidade