Questão
ID 1333210Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Atenção: Para responder às questões de números 50 a 52, considere a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações − LAI.
Estão desobrigadas do cumprimento de seus dispositivos as