Questão 1333149 de Direito Civil - FCC 2013

Questão

ID 1333149

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade dos Pais

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Maria Clara, de quinze anos de idade, pega o carro de sua mãe, Sofia Vera, sem autorização desta. Perto de Porto Seguro,
colide culposamente o carro com o veículo de Roberta Inês, que propõe ação contra mãe e filha, alegando a responsabilidade
civil de ambas. Esta conduta foi

Alternativa A: correta, pois a responsabilidade de Sofia Vera e de sua filha Maria Clara é solidária, na hipótese, sem quaisquer ressalvas
quanto às indenizações devidas.
Alternativa B: correta, pois se Sofia Vera não dispuser de meios financeiros suficientes, Maria Clara responderá subsidiariamente com
seus próprios bens, indenizando-se Roberta Inês equitativamente e sem que se possa privar do necessário Maria Clara ou
as pessoas que dela dependam.
Alternativa C: incorreta, pois Maria Clara é incapaz e não responde com seu patrimônio pessoal em nenhuma hipótese, pelo que a ação
deveria ter sido proposta somente contra Sofia Vera.
Alternativa D: incorreta, pois se Maria Clara pegou o carro sem autorização de Sofia Vera, somente ela deveria ter sido acionada,
embora seja incapaz, já que causou prejuízos a Roberta Inês.
Alternativa E: incorreta, pois Maria Clara é absolutamente incapaz e somente os relativamente incapazes respondem com seu patrimônio
pessoal ao causarem prejuízos a terceiros.

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Questão 1333149

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