Questão 1333140

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1333140

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

A propósito da responsabilidade civil do Estado, distinguem-se as modalidades subjetiva e objetiva porque a modalidade

Alternativa A: objetiva prescinde da comprovação do elemento culpa do agente, que pode ser presumida, mas depende da
demonstração do nexo causal entre a ação estatal e os danos incorridos.
Alternativa B: subjetiva não admite a demonstração, pelo Estado, de nenhuma das excludentes de responsabilidade, que afastam a
culpa do agente.
Alternativa C: objetiva não admite a demonstração, pelo Estado, de nenhuma das excludentes de responsabilidade, que se prestam a
afastar a culpa do agente.
Alternativa D: subjetiva depende de comprovação do nexo causal dos danos causados pelo agente estatal, embora não seja
imprescindível a demonstração de culpa do mesmo.
Alternativa E: subjetiva depende da demonstração de culpa do agente público, mas não exige a demonstração de nexo de causalidade
entre a ação daquele e os danos incorridos, o que é inafastável na modalidade objetiva.