Questão 1333105

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1333105

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Os contratos administrativos distinguem-se dos contratos privados, dentre outras razões, pela presença, nos primeiros, das denominadas cláusulas exorbitantes, também chamadas de cláusulas de privilégio ou de prerrogativa. Exemplificam essas, as cláusulas que

Alternativa A:
asseguram a uma das partes o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Alternativa B:
estabeleçam o preço e as condições de pagamento, os créditos, a data base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do inadimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
Alternativa C:
estabeleçam o objeto da avença e seus elementos característicos.
Alternativa D:
asseguram à Administração o poder de aplicar penalidades ao contratado e de responsabilizá-lo sem a necessidade de recurso ao judiciário.
Alternativa E:
estabeleçam o crédito pelo qual ocorrerá a despesa, com indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

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