Questão
ID 133276Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins
No Brasil, somente há muito pouco tempo o uso do álcool e outras drogas foi reconhecido como um problema de saúde pública. Sobre esse assunto, analise as afirmações abaixo:
I. A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216, de 2001) reconhece as pessoas em sofrimento psíquico como sujeitos de direitos, deslocando as intervenções do espaço institucional para o cuidado dos usuários em seu contexto social. Essa legislação impulsiona a instituição dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com uma modalidade específica para álcool e outras drogas, o CAPS-AD.
PORQUE
II. Nos marcos dessa lei, a questão do álcool e outras drogas é também ressignificada, se orientando pela lógica proibicionista e manicomial, com foco na abstinência e na internação involuntária, em detrimento da atenção psicossocial, prevista na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e da estratégia de redução de danos (RD).
Assinale a alternativa correta.