Questão 1332754

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1332754

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região


Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.



Os tribunais estaduais e do Distrito Federal têm competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em face da CF.

Alternativas da questão 1332754
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