Questão
ID 1332543Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.341/2008 - Dá Nova Redação a Dispositivos do Anexo I e Altera o Anexo II, "a", do Decreto no 5.063, de 3 de Maio de 2004, Que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções..
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
A estrutura organizacional do MTE inclui as superintendências regionais do trabalho e emprego (SRTEs), que são unidades descentralizadas subordinadas diretamente ao ministro de Estado, em substituição às delegacias regionais do trabalho, segundo alteração efetuada pelo Decreto n.º 6.341/2008. Quanto às atribuições das SRTEs, julgue os próximos itens.
À SRTE cabe subsidiar a formulação e proposição das diretrizes da inspeção do trabalho, em especial das políticas de combate ao trabalho infantil e a toda forma de trabalho degradante.