Questão 133244

A amostra é colhida em invólucro único, identificado e lacrado à vista do detentor e encaminhada ao laboratório oficial para análise fiscal a ser realizada na presença de um representante legal e/ou de um perito nomeado pela empresa fabricante, podendo também ser acompanhada vigilância sanitária responsável pela coleta.

Sugere-se que a autoridade sanitária emita um comunicado ao detentor e/ou fabricante, informando sobre o direito de acompanhamento da análise e solicitando a indicação de perito, não cabendo neste caso perícia de contraprova. O procedimento deve ser previamente agendado com o laboratório e a empresa detentora deve encaminhar a identificação do perito participante até 24 horas antes da realização da análise.

Para produtos perecíveis, considerando a sua natureza, a análise fiscal não poderá ser realizada como amostra única, apenas como amostra em triplicata, respeitando-se com rigor o prazo de validade.

O serviço de Vigilância Sanitária (VISA) deve notificar o fabricante do produto em caso de análise fiscal com amostra em triplicata ou única. Respeitando-se a jurisdição e a estruturação da VISA, caso seja necessário, deve-se acionar a regional de saúde ou a VISA estadual para articular a notificação ao fabricante, se este estiver localizado em município ou estado diferente de onde ocorrer a coleta.