Questão
ID 133238Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguara
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde deverá atender a alguns princípios, são eles:
I. Legalidade e impessoalidade.
II. Moralidade.
III. Publicidade e eficiência.
É CORRETO o que se afirma em: