Questão
ID 133227Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguara
Conforme estabelecido na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:
I. Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
II. Definição de metas dos serviços e das equipes.
III. Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.
É CORRETO o que se afirma em: